quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Ementa completa da disciplina 2011 - UFMS

 
EMENTA:
Técnica e elaboração das seguintes peças práticas:
Representação; portaria; relaxamento de flagrante; requerimento de/e revogação de prisão preventiva; representação acerca da prisão preventiva (Querelante/Autoridade Policial/MP); pedido de liberdade provisória (com arbitramento de fiança/sem arbitramento de fiança/dispensa de fiança); habeas corpus; denúncia e queixa-crime; defesa prévia; incidente de insanidade mental; interrogatório do réu; contradita de testemunhas (audiências); alegações finais; recursos em geral.
Tópicos especiais:
Sentença de pronúncia (Júri); libelo (Júri); carta testemunhável; sentença absolutória imprópria (Medida de Segurança); sentença condenatória.

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